A conferência de uma audiência criminal exige identificar o registro oficial e compreender a sequência completa do ato. Um trecho isolado pode omitir a pergunta, uma correção ou uma explicação importante para interpretar a resposta.
Localize o registro correto
Informe à defesa o número do processo, a data da audiência e quem prestou o depoimento. Confira se existem vários arquivos ou partes da gravação. O acesso deve ocorrer pelos canais autorizados do processo, respeitando eventual sigilo.
Se o arquivo não abrir ou o áudio estiver incompreensível, anote o problema e o ponto aproximado em que ele ocorre. Encaminhe essa informação para avaliação de uma providência perante o juízo. Uma falha técnica não autoriza presumir o conteúdo que não foi possível ouvir.
O que a lei prevê sobre gravação e transcrição
O artigo 405 do CPP prevê termo com breve resumo dos fatos relevantes da audiência. Sempre que possível, o registro dos depoimentos utiliza recursos que proporcionem maior fidelidade, inclusive audiovisual. Havendo registro audiovisual, a lei prevê o encaminhamento às partes de cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.
Assim, a ausência de uma transcrição integral não significa, por si só, ausência de documentação do depoimento. É necessário verificar quais registros existem e se podem ser consultados adequadamente.
Como indicar um trecho para análise
Identifique o arquivo, o minuto e o segundo aproximados e descreva a dúvida. Preserve a gravação integral. Se fizer apontamentos, diferencie a fala literal de seu resumo e marque os trechos inaudíveis sem completá-los por suposição.
Considere a pergunta anterior, eventuais interrupções e esclarecimentos posteriores. Uma anotação útil seria indicar que determinada resposta foi corrigida mais adiante, com os dois pontos de referência. A avaliação jurídica cabe à defesa à luz do conjunto da prova.
Perguntas frequentes
Todo depoimento precisa ser transcrito?
O artigo 405, § 2º, dispensa a transcrição quando existe registro audiovisual, nos termos ali previstos.
Posso divulgar a gravação nas redes sociais?
O acesso para participação no processo não deve ser confundido com autorização para divulgação pública. Avalie sigilo, dados pessoais e direitos dos envolvidos antes de qualquer compartilhamento.
Um corte do vídeo basta para entender a resposta?
Um trecho pode ajudar a localizar a dúvida, mas a análise deve considerar o contexto e a integridade do registro.
Veja também o que conferir no registro escrito do depoimento e como organizar documentos para a defesa.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo; a orientação depende da análise individual.