Uma empresa que pretende encerrar uma relação contratual precisa conferir quando e como essa decisão poderá produzir efeitos. Enviar um aviso não significa, por si só, que todas as obrigações cessam no mesmo dia.

Quando cabe a resilição unilateral?

O artigo 473 do Código Civil trata do encerramento por iniciativa de uma parte nos casos em que a lei o permite, expressa ou implicitamente, mediante comunicação à outra parte. A possibilidade deve ser examinada conforme a natureza do contrato, suas cláusulas e as normas específicas aplicáveis.

Essa situação não se confunde com o distrato, firmado por acordo, nem com a resolução decorrente de descumprimento contratual. O motivo do encerramento ajuda a definir o caminho adequado.

E se houve investimentos consideráveis?

O parágrafo único do artigo 473 prevê atenção especial quando, pela natureza do contrato, uma parte realizou investimentos consideráveis para executá-lo. Nesse caso, os efeitos da denúncia unilateral dependem de prazo compatível com a natureza e o volume desses investimentos. Não existe um prazo único que possa ser aplicado indistintamente a toda relação empresarial.

O que organizar antes de enviar o aviso?

• Contrato vigente, propostas e aditivos.
• Prazo contratado e cláusulas sobre encerramento.
• Comprovantes dos investimentos relacionados à execução.
• Entregas em andamento, pagamentos e responsabilidades pendentes.
• Canal de comunicação e prova de recebimento da notificação.

Também é importante planejar a transição de documentos, acessos e serviços, evitando assumir que a comunicação autoriza interromper qualquer obrigação imediatamente. Veja os cuidados com a notificação extrajudicial entre empresas.

Perguntas frequentes

Todo contrato pode ser encerrado unilateralmente a qualquer momento?

Não. A possibilidade e suas consequências dependem do regime aplicável e das condições da contratação.

Um aviso de trinta dias sempre resolve?

Não se deve presumir isso. O contrato, as normas específicas e eventuais investimentos precisam ser analisados.

O encerramento elimina valores anteriores?

Não automaticamente. Serviços executados, saldos e demais obrigações exigem apuração própria.

Fonte: Código Civil, artigos 472 a 475.

Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo; a orientação depende da análise da contratação.