Encerramento unilateral de contrato empresarial: o aviso produz efeito imediato?
Antes de encerrar unilateralmente uma relação empresarial, confira a possibilidade jurídica, a notificação e os investimentos realizados para executar o contrato.
Perguntas à testemunha na audiência criminal: quais são os limites?
O CPP estabelece limites para perguntas indutivas, repetidas ou sem relação com a causa. Saiba como lidar com dúvidas durante a audiência.
Testemunha pode consultar anotações durante o depoimento criminal?
O depoimento é oral, mas o CPP admite breve consulta a apontamentos. Entenda a diferença entre apoio à memória e uma declaração pronta.