Um atraso ou defeito na entrega pode gerar discussão sobre o pagamento ao fornecedor. A resposta depende do contrato, da obrigação descumprida e da relação entre as prestações de cada parte.
O que é a exceção de contrato não cumprido?
O art. 476 do Código Civil estabelece que, nos contratos bilaterais, um contratante não pode exigir a prestação do outro antes de cumprir a própria obrigação. A aplicação da regra exige examinar a reciprocidade e a ordem de cumprimento ajustada.
Isso não autoriza suspender qualquer cobrança diante de uma reclamação. Pagamento antecipado, entregas por etapas, aceitação parcial e outras condições podem alterar a análise. A medida também deve observar a boa-fé e as particularidades do descumprimento.
O que reunir para avaliar a situação?
Separe contrato, proposta aceita, aditivos, cronograma, comprovantes de entrega e comunicações. Identifique o que deveria ter sido feito, quando venceu a obrigação e o que foi efetivamente entregue.
Descreva o problema de forma verificável, com datas e documentos. Uma insatisfação genérica não esclarece se houve falha contratual nem sua extensão. Confira também se sua própria empresa cumpriu as providências necessárias à execução, como fornecer informações ou permitir acesso.
Como comunicar a divergência?
Use o canal previsto no contrato e mantenha registro do recebimento. Indique a obrigação discutida, a documentação e a providência solicitada. Antes de anunciar suspensão, avalie o valor envolvido, os riscos de mora e as alternativas de solução.
Suspender uma prestação e encerrar o contrato são medidas diferentes. O art. 475 trata das opções diante do inadimplemento, cuja adequação depende do caso. Não presuma que uma notificação, sozinha, resolve todas as consequências jurídicas.
Veja os cuidados com notificação extrajudicial entre empresas e contratos de prestação de serviços.
Perguntas frequentes
Qualquer atraso permite parar de pagar?
Não se deve generalizar. A ordem das obrigações e a relevância do descumprimento precisam ser examinadas.
Posso suspender tudo se apenas uma etapa tiver problema?
O alcance da medida exige análise da estrutura do contrato e do que foi cumprido.
Uma mensagem informal basta?
Confira a forma de comunicação contratual e preserve a documentação. A mensagem não substitui a avaliação do fundamento da medida.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo; cada situação exige análise individual.