Uma empresa pode ter uma fatura a pagar e, ao mesmo tempo, um crédito contra o fornecedor. Antes de descontar um valor do outro, é necessário conferir se a compensação é cabível e como ficará documentado o saldo.

O que é compensação?

O art. 368 do Código Civil trata da situação em que duas pessoas são, reciprocamente, credora e devedora. As obrigações podem se extinguir até o limite em que se compensam. O art. 369 exige, para a compensação legal, dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Em termos práticos, não basta afirmar que existe um crédito: é preciso verificar seu valor, exigibilidade, titularidade e as demais condições legais. Há restrições, inclusive quando o contrato exclui a compensação ou quando ela prejudica direitos de terceiros.

O que conferir antes de fazer o desconto?

Organize os contratos, notas, comprovantes de entrega, vencimentos e pagamentos anteriores. Identifique o CNPJ de cada parte em cada obrigação. Empresas do mesmo grupo não devem ser tratadas automaticamente como uma única credora ou devedora.

Monte uma memória de cálculo que mostre o valor de cada dívida, os abatimentos já realizados e o saldo pretendido. Verifique se há divergência sobre o crédito, cessão a terceiro ou cláusula que impeça a operação.

Como documentar o encontro de contas?

Quando houver ajuste entre as partes, descreva as obrigações envolvidas, os valores considerados, a data e a destinação do saldo. Confira os poderes de quem assina e mantenha o registro junto dos documentos de origem. A avaliação jurídica e o tratamento contábil devem ser coordenados, sem confundir um lançamento interno com prova suficiente de quitação.

Não reduza uma cobrança por conta própria apenas porque existe uma reclamação comercial. Um abatimento sem fundamento pode deixar saldo exigível e gerar discussão sobre inadimplemento.

Leia também sobre recibo de quitação entre empresas e cuidados no contrato de prestação de serviços.

Perguntas frequentes

Créditos com valores diferentes impedem a compensação?

Não necessariamente. Quando cabível, a compensação alcança o limite comum, permanecendo o saldo.

Posso usar um crédito de outra empresa do grupo?

Não automaticamente. A titularidade e a estrutura jurídica da operação precisam ser verificadas.

Uma planilha basta?

A planilha ajuda a conferir os cálculos, mas não substitui os documentos e os requisitos da operação.

Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo; cada situação exige análise individual.

Fonte: Código Civil, arts. 368 a 380.