Compensação de dívidas entre empresas: quando um crédito pode abater outro?
Ter valores a receber de um fornecedor não autoriza qualquer desconto. Confira as partes, os vencimentos e as condições para compensar dívidas.
Parente do acusado pode depor no processo criminal?
O parentesco deve ser informado antes do depoimento. Entenda a previsão do CPP e por que uma intimação não deve ser ignorada.
Confissão no processo criminal: por que o contexto da declaração importa?
A confissão deve ser examinada com as outras provas. Veja quais registros e circunstâncias informar à defesa para analisar uma declaração.