Sim. A Constituição Federal assegura à pessoa presa o direito de permanecer em silêncio e de receber assistência jurídica. O exercício desse direito não equivale a confissão.
O que significa permanecer em silêncio
A pessoa não é obrigada a produzir declarações que possam prejudicá-la. Antes de decidir falar sobre os fatos, é prudente compreender a condição jurídica, o procedimento e os elementos já documentados.
Identificação e declarações sobre o caso
Questões de identificação não se confundem com o relato dos fatos investigados. A orientação adequada depende da fase do procedimento e das circunstâncias concretas.
Como a família deve agir
Evite orientar versões, combinar relatos ou publicar explicações nas redes sociais. A família pode ajudar reunindo documentos e informando questões de saúde, endereço e dependentes ao profissional responsável.
Assistência jurídica
O acompanhamento permite verificar direitos, acesso aos autos e oportunidade adequada para eventual manifestação. Nenhuma recomendação genérica substitui a análise do procedimento.
Leia o artigo sobre direito ao silêncio em investigação criminal e o guia para familiares de pessoas presas.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo, revisado em 31 de agosto de 2026. Fonte: Constituição Federal, art. 5º, LXIII.
