Quando uma ação penal tem mais de um acusado, os interrogatórios não são uma conversa coletiva. O art. 191 do Código de Processo Penal prevê que os acusados sejam interrogados separadamente. Isso não significa, por si só, que os processos foram separados ou que já exista uma conclusão sobre a responsabilidade de cada pessoa.
Separação do ato e defesa individual
Cada acusado tem sua própria situação processual. A preparação deve considerar a acusação dirigida àquela pessoa, as provas disponíveis e as decisões do processo. A existência de outros acusados não dispensa a entrevista reservada com a defesa nem autoriza presumir que todos tenham a mesma estratégia.
A forma de acompanhamento do interrogatório de outro acusado e eventuais pedidos de esclarecimento precisam ser examinados pelo advogado nos autos. Não se deve confundir a separação dos interrogados com uma conclusão automática sobre os direitos de participação dos defensores.
O que conferir antes da audiência
- A data, o horário e o formato do ato, presencial ou por videoconferência.
- As orientações da unidade judicial sobre ingresso na sala e momento de participação.
- Quais fatos foram atribuídos individualmente ao acusado.
- Documentos e registros que permitam esclarecer sua própria atuação, preservados integralmente.
Uma organização útil é separar o que a pessoa presenciou do que ficou sabendo depois. Divergências de datas, nomes ou funções devem ser comunicadas ao defensor com antecedência. Preparar-se não significa combinar versões com outros envolvidos ou preencher lacunas de memória.
E se outro acusado mencionar meu nome?
O conteúdo precisa ser analisado no contexto do depoimento e em conjunto com os demais elementos do processo. A menção ao nome não transforma automaticamente uma declaração em prova suficiente de responsabilidade. A defesa avaliará os esclarecimentos e as providências cabíveis, sem conclusões baseadas apenas em relatos informais sobre a audiência.
Perguntas frequentes
Ser ouvido separadamente indica culpa? Não. Trata-se da organização do interrogatório prevista no CPP.
Devo conversar com os demais acusados para alinhar respostas? Não se deve combinar versões. A preparação jurídica deve respeitar os fatos e a situação individual.
O interrogatório separado dispensa advogado? Não. A defesa técnica continua necessária, e dúvidas sobre o ato devem ser esclarecidas previamente.
Veja também as orientações sobre citação criminal e organização da defesa.
Renan Klein | OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo, sujeito à análise do caso concreto.