Receber uma citação criminal exige atenção, mas não significa que já exista uma condenação. O documento comunica uma acusação e permite organizar a defesa no processo. Um dos primeiros atos, nos procedimentos ordinário e sumário, é a resposta à acusação.

Entender essa etapa ajuda a reunir informações úteis e a evitar que um prazo seja ignorado. A orientação abaixo é geral: o procedimento aplicável e a forma de citação precisam ser conferidos nos autos.

O que é a resposta à acusação?

É a manifestação escrita da defesa prevista nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Nela, o defensor pode apresentar questões preliminares, argumentos defensivos, documentos, pedidos de prova e a indicação de testemunhas, com os dados necessários e pedido de intimação quando cabível.

Não se trata apenas de negar a acusação. O trabalho envolve ler a denúncia ou queixa, examinar os elementos disponíveis e definir quais questões devem ser apresentadas naquele momento. Um modelo genérico pode deixar de abordar circunstâncias importantes do caso.

Qual é o prazo para apresentar a defesa?

O artigo 396 prevê dez dias para a resposta escrita nos procedimentos ordinário e sumário. Entretanto, não é seguro calcular a data final apenas pela leitura de um artigo na internet: a modalidade de citação, os registros processuais e o rito aplicável devem ser examinados pelo defensor. Existem regras próprias para procedimentos especiais.

Encaminhe o documento completo ao advogado assim que o receber, informando quando e como a comunicação ocorreu. Não espere a marcação de uma audiência para procurar orientação.

O que reunir ao receber a citação criminal?

• Cópia integral do mandado, da mensagem oficial ou do documento recebido, inclusive anexos.
• Número do processo e identificação da vara ou do tribunal.
• Documento de identificação e dados de contato atualizados.
• Uma cronologia objetiva dos fatos, separando o que foi presenciado do que foi informado por terceiros.
• Documentos, mensagens e outros registros relacionados ao caso, preservados em seu formato original.
• Nomes e dados disponíveis de pessoas que possam esclarecer fatos relevantes.

Compartilhe essas informações em canal reservado com a defesa. Não publique documentos do processo em redes sociais, não altere registros e não procure combinar versões com outras pessoas.

Citação judicial é a mesma coisa que intimação para a delegacia?

Não. Uma comunicação para comparecer à delegacia pode estar relacionada à investigação. A citação criminal, por sua vez, está ligada ao chamamento do acusado para se defender em processo judicial. Ler o documento e identificar o órgão responsável é essencial para compreender a providência exigida.

Para entender a fase investigativa, consulte também as informações sobre inquérito policial e acompanhamento jurídico. Ter prestado esclarecimentos anteriormente não substitui a defesa no processo.

O que acontece se a resposta não for apresentada?

O artigo 396-A, § 2º, determina a nomeação de defensor quando não houver resposta no prazo legal ou quando o acusado citado não constituir defensor, com acesso aos autos por dez dias. Essa garantia não torna recomendável ignorar a citação: a participação do acusado na organização das informações pode ser importante para a defesa técnica.

Quem não puder contratar advogado deve buscar orientação sobre atendimento pela Defensoria Pública ou sobre a assistência jurídica disponível, sem deixar de comunicar a situação ao juízo pelos meios adequados.

A resposta pode encerrar o processo?

O artigo 397 prevê hipóteses de absolvição sumária após essa etapa, como quando o fato narrado evidentemente não constitui crime ou quando está extinta a punibilidade. O reconhecimento depende dos requisitos legais e dos elementos do caso, não sendo resultado automático da apresentação da defesa.

Se o processo prosseguir, poderão ocorrer outros atos, inclusive produção de provas e audiência, conforme o procedimento. A resposta à acusação é uma etapa da defesa, não uma garantia de encerramento da ação.

Atendimento em Curitiba

A análise de uma citação envolve o conteúdo da acusação, a documentação disponível, os prazos e o procedimento adotado. Conheça a atuação de Renan Klein em Direito Penal em Curitiba, com sede na Avenida Cândido de Abreu, 776, Centro Cívico.

Renan Klein — OAB/PR 99.254.

Publicado em 29 de setembro de 2026. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual dos autos nem permite garantir resultado.

Fonte oficial

Código de Processo Penal — artigos 396, 396-A e 397, texto compilado no Portal da Legislação, consultado em 29/09/2026.