O reconhecimento de pessoas pode influenciar uma investigação, mas falhas no procedimento aumentam o risco de erro. A apresentação isolada de uma fotografia, especialmente por aplicativo de mensagens, exige análise cuidadosa da forma como a identificação ocorreu e das demais provas disponíveis.

Como a legislação trata o reconhecimento?

O Código de Processo Penal estabelece etapas para reduzir induções: descrição prévia da pessoa, colocação ao lado de outras com características semelhantes quando possível e registro formal do ato. O contexto, as palavras utilizadas e o contato anterior da testemunha com imagens também podem afetar a confiabilidade.

Uma fotografia enviada por WhatsApp é suficiente?

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem apontado problemas no reconhecimento informal pelo método de apresentação única. Em decisão divulgada em 2024, a Sexta Turma considerou nulo o reconhecimento realizado pela apresentação informal de foto em aplicativo de mensagens. A análise, porém, considera todo o conjunto probatório e as particularidades do processo.

O que deve ser verificado pela defesa?

• como a vítima ou testemunha descreveu a pessoa antes de ver a imagem;
• quantas fotografias foram apresentadas;
• se houve sugestão ou indução;
• se o ato foi documentado;
• se existem provas independentes que confirmem a identificação;
• se o reconhecimento foi repetido posteriormente e em quais condições.

Por que preservar os registros é importante?

Mensagens, termos, vídeos, fotografias e depoimentos podem revelar a sequência do procedimento. A defesa pode confrontar esses elementos e avaliar as medidas processuais adequadas, sem presumir automaticamente a nulidade de toda a investigação.

Saiba mais sobre investigação criminal defensiva. A validade do reconhecimento depende dos autos e das provas existentes.

Base informativa: art. 226 do Código de Processo Penal e HC 817.270/RJ, Sexta Turma do STJ.