Quando duas empresas concordam em encerrar uma contratação, ainda podem existir pagamentos, entregas e responsabilidades pendentes. O distrato permite documentar esse encerramento e esclarecer seus efeitos. Assinar uma declaração genérica de que nada mais é devido, sem conferir a operação, pode gerar controvérsias.
Confirme se existe acordo para encerrar
O distrato pressupõe consenso. Ele não deve ser confundido com encerramento unilateral ou resolução por descumprimento. Essas situações possuem fundamentos e efeitos próprios, que precisam ser examinados à luz do contrato e da legislação.
O art. 472 do Código Civil exige para o distrato a mesma forma exigida para o contrato. Portanto, antes da assinatura, verifique as formalidades aplicáveis ao negócio e os poderes de representação de quem assinará por cada empresa.
Faça um levantamento das pendências
Reúna o contrato original, aditivos, propostas, comprovantes de pagamento e registros de entrega. Identifique o que já foi cumprido, o que será concluído durante a transição e o que deixará de ser exigido por acordo.
Confira valores vencidos, adiantamentos, despesas reembolsáveis e eventuais retenções. Se houver saldo ou parcelamento, descreva o cálculo, os vencimentos e a forma de comprovação. Não trate estimativas como valores já reconhecidos por ambas as partes.
Delimite a quitação
A quitação deve refletir o que efetivamente foi acertado. Se ainda existem obrigações futuras, esclareça quais são e em que momento serão consideradas cumpridas. Uma expressão ampla de quitação merece análise cuidadosa quando há valores ou entregas em discussão.
Evite copiar um modelo sem adaptar datas, anexos e responsabilidades. A redação precisa ser compatível com os documentos que demonstram a execução do contrato.
Planeje devoluções e transição
Defina a devolução de equipamentos, documentos e materiais, com responsáveis e comprovantes. Avalie também acessos a sistemas, confidencialidade e tratamento de informações. Encerrar a contratação não autoriza apagar registros sujeitos a dever de conservação ou necessários à comprovação de direitos.
Informe às equipes envolvidas a data de encerramento e as tarefas restantes. A área financeira e quem executa o serviço devem trabalhar com a mesma versão do ajuste.
Perguntas frequentes
O distrato elimina qualquer obrigação anterior?
Não automaticamente. É preciso analisar o conteúdo do acordo, o contrato e as normas aplicáveis.
Posso impor um distrato à outra empresa?
O distrato depende de acordo. Se não há consenso, a forma de encerramento deve ser avaliada por outro fundamento juridicamente adequado.
É necessário guardar o contrato antigo?
Sim, preserve os documentos relevantes do vínculo e de seu encerramento, observando os deveres e prazos aplicáveis.
Confira também como registrar alterações contratuais e a atuação em assessoria empresarial.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo; a análise depende do contrato e das circunstâncias.
