Uma intimação pode indicar um fórum diferente daquele em que tramita o processo criminal. Isso não significa, por si só, a existência de uma segunda acusação. Para ouvir uma testemunha que reside fora de sua jurisdição, o juízo pode solicitar a realização do ato a outro juízo por meio de carta precatória.
Qual é a finalidade da carta precatória?
O art. 222 do Código de Processo Penal prevê esse instrumento para a oitiva de testemunha que mora fora da jurisdição do juiz. Há um processo de origem e uma solicitação de cumprimento de determinado ato em outro local. Por isso, podem aparecer números distintos nos documentos.
A expedição da carta não suspende automaticamente a instrução criminal. A defesa precisa acompanhar o processo de origem e as informações sobre o cumprimento da diligência, sem presumir que todos os demais atos ficarão parados.
O que conferir na intimação
Identifique o juízo que solicita o ato, o juízo responsável pelo cumprimento, os números informados, a data e o modo de participação. Confira se a convocação é dirigida a você como testemunha e guarde a comunicação completa.
Se o documento mencionar participação remota, confirme as instruções por canal oficial. Não conclua que o ato será presencial apenas porque há endereço de fórum, nem que poderá participar de casa sem essa orientação.
É possível ouvir a testemunha por videoconferência?
O art. 222 também admite a oitiva por videoconferência ou tecnologia de transmissão de som e imagem em tempo real. A modalidade concreta depende da organização do ato e das determinações do juízo; não deve ser escolhida unilateralmente pela pessoa intimada.
Informe com antecedência dificuldades de deslocamento, acesso ou comunicação. Um pedido de ajuste não equivale à sua aprovação. Preserve protocolos e acompanhe a resposta oficial.
Perguntas frequentes
A carta significa que existe outro processo contra mim?
Não necessariamente. Ela pode servir apenas ao cumprimento de um ato de outro processo. É preciso ler a finalidade e a condição indicada na intimação.
Posso ignorar a intimação por morar longe?
Não. Esclareça o local e a forma de participação e comunique eventual impedimento pelos meios adequados.
Leia também os cuidados para a participação na audiência de instrução criminal.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo; cada situação exige análise individual.