A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada ao Poder Judiciário para controle da legalidade da prisão e análise das medidas cabíveis. Ela não é um julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.
Prazo e apresentação
Na prisão em flagrante, o art. 310 do Código de Processo Penal prevê a realização da audiência de custódia em até 24 horas após a prisão. A Resolução CNJ nº 213/2015 também disciplina a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial. O horário e a unidade responsável devem ser confirmados com a defesa e o órgão competente; a organização do atendimento não afasta o dever de observar o prazo legal.
O que o juiz analisa
O juiz verifica a legalidade da prisão, eventuais relatos de violência e a necessidade de manter a pessoa presa ou aplicar outra medida cautelar. Ministério Público e defesa participam do ato.
Quais decisões podem ser tomadas
Conforme o caso, pode haver relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória, aplicação de medidas cautelares ou conversão do flagrante em prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais e fundamentação adequada.
Como a família pode ajudar
Se a família ainda não souber para onde a pessoa foi encaminhada, consulte como localizar uma pessoa presa em Curitiba. A família pode reunir documentos pessoais, comprovantes de residência, trabalho e condições de saúde. Esses elementos devem ser avaliados tecnicamente, pois sua relevância depende do caso.
Veja a explicação detalhada sobre o que o juiz analisa na audiência de custódia e o guia para familiares.
O que fazer se a audiência não ocorrer no prazo?
Informe à defesa o horário da prisão e os registros disponíveis para que confira o procedimento, a justificativa de eventual atraso e a medida cabível. O atraso exige análise jurídica e não permite prometer soltura automática.
Fontes oficiais: Código de Processo Penal, art. 310 e Resolução CNJ nº 213/2015.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo, revisado em 29 de outubro de 2026. Não há garantia prévia de resultado.
