A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada ao Poder Judiciário para controle da legalidade da prisão e análise das medidas cabíveis. Ela não é um julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.
Prazo e apresentação
A apresentação deve ocorrer sem demora indevida, observadas as regras do Código de Processo Penal e da Resolução CNJ nº 213/2015. A dinâmica concreta pode variar conforme o horário da prisão, a unidade responsável e a organização judiciária.
O que o juiz analisa
O juiz verifica a legalidade da prisão, eventuais relatos de violência e a necessidade de manter a pessoa presa ou aplicar outra medida cautelar. Ministério Público e defesa participam do ato.
Quais decisões podem ser tomadas
Conforme o caso, pode haver relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória, aplicação de medidas cautelares ou conversão do flagrante em prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais e fundamentação adequada.
Como a família pode ajudar
A família pode reunir documentos pessoais, comprovantes de residência, trabalho e condições de saúde. Esses elementos devem ser avaliados tecnicamente, pois sua relevância depende do caso.
Veja a explicação detalhada sobre o que o juiz analisa na audiência de custódia e o guia para familiares.
Renan Klein — OAB/PR 99.254. Conteúdo informativo, revisado em 31 de agosto de 2026. Não há garantia prévia de resultado.
